RPD 8 CPD => PL 1032/2024
Inteiro teor
Requerimento de Adiamento da Votação
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pezenti - MDB/SC
Apresentação
01/04/2025
Ementa
Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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