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REQ 68/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
31/03/2025

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 853 - GP/TCU
    , de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    114/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, por intermédio do qual esta Comissão encaminhou ao TCU o Requerimento, REQ 68/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira
    de Melo.
    A propósito, informa que o referido expediente, autuado
    no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.293/2025-1, está sendo tratado com a devida urgência e
    tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
    nº 215/2008. Inteiro teor
19/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1172 - GP/TCU, de 10 de novembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2546/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.293/2025-1, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, formulada por meio do Ofício 114/2025-CFFC-P, de 22/8/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha o Requerimento 68/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, ao TCU, com requisição de informações sobre atrasos nos repasses federais a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no montante de aproximadamente R$ 400 milhões, o que teria prejudicado o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país. Inteiro teor
  • Arquivado, por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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