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REQ 23/2004 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP e outros

Apresentação
13/04/2004

Ementa
Requerem a realização de audiência pública para debater o "racismo policial no Brasil", com a participação do Sr. Jonas Sant'Ana, pai do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, morto em São Paulo por policiais militares; do Dr. José Edísio Simões Souto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal; do Sr. Carlos Alberto Caó, Conselheiro da ABI; de liderança nacional no combate à discriminação racial e, ainda, de um representante da UNESCO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com alterações. Inclusões por sugestão do Deputado Mário Heringer de convite ao Deputado Estadual Sebastião Arcanjo, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e por sugestão do Deputado Luiz Couto de convite à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para participarem da referida audiência.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Hélio e outros Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado, com alterações. Inclusões por sugestão do Deputado Mário Heringer de convite ao Deputado Estadual Sebastião Arcanjo, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e por sugestão do Deputado Luiz Couto de convite à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para participarem da referida audiência.
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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