REQ 26/2025 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2025
Ementa
Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr.Ricardo Lewandowski por declaração feita em evento, em Brasília, onde proferiu a seguinte frase: “Lewandowski responsabilizou a polícia pela sensação popular de que presos são facilmente soltos no Brasil. “É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta”. Eu vou dizer o seguinte: “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar", disse o ministro, em evento da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 25/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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