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REQ 25/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André Fernandes - PL/CE

Apresentação
21/03/2025

Ementa
Requer esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas pela pasta para enfrentar a atuação de facções criminosas no Ceará, que estão impondo a cobrança de 50% da mensalidade paga pela população às provedoras de internet, como forma de controle territorial e financiamento de atividades ilícitas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas pela pasta para enfrentar a atuação de facções criminosas no Ceará, que estão impondo a cobrança de 50% da mensalidade paga pela população às provedoras de internet, como forma de controle territorial e financiamento de atividades ilícitas". Inteiro teor
25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
15/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Originou o RIC 1283/2025.
25/06/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Comunicamos, o envio, via Infoleg Comunica, ao autor do requerimento, Deputado André Fernandes, de Ofício nº 370/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 18 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública em reposta ao RIC nº 1283/2025 originado pelo REQ 25/2025. Inteiro teor
  • Arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2025 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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