REQ 12/2025 CPD
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada. Reunião realizada em 16.09.25. |
| 08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o requerimento nº 41/2025,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 25/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 04/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 16/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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