Versões para impressão

REQ 12/2025 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Ione - AVANTE/MG

Apresentação
20/03/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica". Inteiro teor
25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
10/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública - realizada no dia 09/09/2025 com os seguintes convidados: Alexsander Luiz Da Paixão Ferreira - Presidente Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais - AMASP/MG; Dárcio De Sousa - Presidente Associação Nacional dos Policiais – ANPPEN; Eunice Teodora - Representante Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais – ANATESP; Ferdinando Gregório - Presidente Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN/BRASIL; Jean Carlos Otoni Rocha - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG; Jefferson Marcelo Gonçalves De Souza - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPENAL/MG; Marcel Motta Vieira Vice-Presidente Associação Nacional da Polícia Penal Federal; Marcelo Stona - Diretor da Polícia Penal Federal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSJ; Paulo Rogério - Presidente Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil – FEBRAPPEN, Wilton Angelis e Lucivaldo Vieira.
11/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/03/2025 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões