Versões para impressão

REQ 3/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Jordy - PL/RJ

Apresentação
19/03/2025

Ementa
Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 1306 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2886/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-013.064/2025-8, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originada do Ofício 058/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento 3/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Carlos Jordy.
Consoante disposto no subitem 9.4 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes.
  • Aprovado o Requerimento.
15/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1306 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2886/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-013.064/2025-8, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originada do Ofício 058/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento 3/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Carlos Jordy.
    Consoante disposto no subitem 9.4 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões