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REQ 5/2025 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Apresentação
20/03/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)". Inteiro teor
21/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 05/25, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de novo convidado nas audiências públicas destinadas a debater a previsão de cobrança pelo uso de sistemas operacionais indispensáveis à implantação da Reforma Tributária". Inteiro teor
24/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023)". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha e Pauderney Avelino.
  • Aprovado o Requerimento.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Sargento Portugal que requer aditamento ao Requerimento nº 05/25, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de novo convidado nas audiências públicas destinadas a debater a previsão de cobrança pelo uso de sistemas operacionais indispensáveis à implantação da Reforma Tributária.
  • Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Júlio Cesar que requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023).
27/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2025 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões