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REQ 4/2025 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Trovão - PL/SC

Apresentação
19/03/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/06/2025.
28/05/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 52/2025,do Sr. Zé Trovão que requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na 'Lei dos Caminhoneiros' (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.
  • Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Kiko Celeguim e Rosana Valle.
26/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na 'Lei dos Caminhoneiros' (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país. ". Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 52/2025,do Sr. Zé Trovão que requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.
11/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/06/2025.
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões