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PL 971/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-816/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 816/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apensação desta proposição ao PL 816/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 971/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros". Inteiro teor
18/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 897/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros". Inteiro teor
01/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 897/2025.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-816/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 108 Inteiro teor
15/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
  • Apensação desta proposição ao PL 816/2025.
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 816/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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