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PL 816/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Daniela Reinehr - PL/SC

Apresentação
10/03/2025

Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) 05/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

Apensados

Apensados ao PL 816/2025 ( 1 )

  • PL 971/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 816/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras". Inteiro teor
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
02/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 658 Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
02/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
07/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-971/2025 à proposição PL-816/2025.
15/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apensação do PL 971/2025 a esta proposição.
20/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
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