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PL 761/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Heitor Schuch - PSB/RS

Apresentação
06/03/2025

Ementa
Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-676/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o requerimento nº 115/2025,do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 761/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais". Inteiro teor
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-676/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 191 Inteiro teor
25/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
28/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apensação desta proposição ao PL 676/2025.
09/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com o objetivo de facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais". Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado o requerimento nº 73/2025,do Sr. Heitor Schuch que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com o objetivo de facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
22/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 676/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 115/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado(a) Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais". Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado o requerimento nº 115/2025,do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais.
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