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EMP 3 => PLP 167/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC e outros

Apresentação
25/02/2025

Ementa
Institui o Programa Acredita Exportação; amplia benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2025 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros. Inteiro teor
25/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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