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PL 575/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Duda Ramos - MDB/RR

Apresentação
19/02/2025

Ementa
Disciplina a atividade de comércio ambulante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2025	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/12/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
03/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1929, Letra A.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	25/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor 02/12/2025 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 575/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Disciplina a atividade de comércio ambulante". Inteiro teor
21/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 352 Inteiro teor
26/03/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
08/05/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
28/08/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) O Relator, Dep. Professor Alcides, deixou de ser membro da Comissão Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/11/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
03/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/12/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
03/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1929, Letra A. Inteiro teor