PL 547/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2025
Ementa
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/03/2025 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025) | 28/05/2025 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/08/2025
- Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/04/2026 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
| Comissão de Saúde | |
| Comissão de Finanças e Tributação | |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 24/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 11/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 15/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos