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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 08/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernanda Melchionna por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Fernanda Melchionna

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
08/04/2026 às 14:26
Término
08/04/2026 às 16:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 77/2025 - Estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 1/2026 CMULHER - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 2/2026 CMULHER - Requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 3/2026 CMULHER - Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.

    • Autoras: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 4/2026 CMULHER - Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

    • Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 8/2026 CMULHER - Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 9/2026 CMULHER - Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca das políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres.

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 10/2026 CMULHER - Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade.

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 11/2026 CMULHER - Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.

    • Autores: Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Simone Marquetto (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 15/2026 CMULHER - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW.

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 16/2026 CMULHER - Requer a realização de Seminário, no estado do Acre, com o tema “Misoginia, violência sexual e discurso de ódio nas redes: a escalada da violência contra as mulheres”.

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 17/2026 CMULHER - Requer a realização de Seminário no estado do Acre “Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”, com enfoque na dupla jornada, no trabalho de cuidado, na maternidade, na saúde mental, na informalidade e na precarização do trabalho feminino.

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 18/2026 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose, bem como os desafios relacionados ao cuidado integral das mulheres acometidas pela doença.

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 20/2026 CMULHER - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 21/2026 CMULHER - Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3317/2024 - Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para denegar liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3801/2023 - Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 747/2025 - Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4695/2024 - Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 547/2025 - Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 929/2025 - Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1379/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3964/2025 - Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.