Versões para impressão

MSC 1799/2000 => PLP 9/1999 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2000

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 358, de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1799/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 358, de 1999." Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 358, de 1999.
  Versões para impressão