PL 402/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Lima - PL/RJ
Apresentação
12/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/02/2025 | Apense-se à(ao) PL-2544/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 14/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 10/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos