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RIC 346/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2025

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre as despesas parafiscais do governo federal não contabilizadas no orçamento

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2025	Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o despacho "ad referendum"
17/03/2025	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 13/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do RIC n. 346/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre as despesas parafiscais do governo federal não contabilizadas no orçamento". Inteiro teor
17/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
18/02/2025	1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR ) Recebimento pela 1VIPR.
20/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
24/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/02/2025	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2025
25/02/2025	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
17/03/2025	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 13/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2025 a 16/04/2025)
08/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Ratificado o despacho "ad referendum"