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RIC 274/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
07/02/2025

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia de indícios de fraude no programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ONGs contratadas para fornecer marmitas teriam declarado a entrega das refeições sem, de fato, realizá-las.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 274/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia de indícios de fraude no programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ONGs contratadas para fornecer marmitas teriam declarado a entrega das refeições sem, de fato, realizá-las". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
18/02/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
20/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2025
25/02/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/03/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 26/2025, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/03/2025 a 23/04/2025)
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
14/04/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1664/2025/GM/MDS, de 14 de abril de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões