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PL 156/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
03/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025) 08/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) 17/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 18/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

10/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 156/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 692. Inteiro teor
20/02/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
07/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
15/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/07/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
27/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo Autor da solicitação.
  • Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
02/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice- Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor da solicitação.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Não houve oradores inscritos para discussão.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação.
  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
  • Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor da solicitação.
  • Aprovado o Parecer.
10/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 581, Letra A. Inteiro teor
11/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
16/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
28/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 10/09/2025 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/08/2025 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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