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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Duda Salabert

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/08/2025 às 10:11
Término
27/08/2025 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 100/2025 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater os desafios da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e sobre possíveis soluções a serem endereçadas com emendas ao orçamento.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto de Estudos Socioambientais (INESC)

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Dep. Delegado Matheus Laiola.

  • PLP 129/2024 - Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Gilson Daniel.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, subscrito pelo Deputado Gilson Daniel.

  • PL 2704/2023 - Propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2269/2024 - Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3627/2024 - Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1437/2025 - Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente.

  • PL 3701/2021 - Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 156/2025 - Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

    • 4

      Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo Autor da solicitação.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 924/2023 - Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1822/2023 - Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4592/2023 - Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 456/2025 - Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 537/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6