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PLP 8/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
03/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
13/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 129.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Cultura (CCULT) 22/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 8/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores". Inteiro teor
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/02/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
13/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 129.
22/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22/05/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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