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RIC 109/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
03/02/2025

Ementa
Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, novamente, após não ser respondido no RIC 4110/2024, as informações técnicas, solicitadas ao, a cópia da proposta técnica de alteração da portaria 1.222 de 12 de agosto de 2019, conforme determinado no Art. 23. da lei 10.826/03, para definição, classificação e alteração de calibres permitidos e restritos, conforme publicado no decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 109/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, novamente, após não ser respondido no RIC 4110/2024, as informações técnicas, solicitadas ao, a cópia da proposta técnica de alteração da portaria 1.222 de 12 de agosto de 2019, conforme determinado no Art. 23. da lei 10.826/03, para definição, classificação e alteração de calibres permitidos e restritos, conforme publicado no decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023". Inteiro teor
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
07/02/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/03/2025
21/03/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/04/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 49/2025, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2025 a 07/05/2025)
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
08/05/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 231/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 07 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões