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PL 5021/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2024

Ementa
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)	16/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR)	15/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor 22/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5021/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará ". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 500 Inteiro teor
06/03/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pelo(a) CTUR.
12/06/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
13/06/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
26/06/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/10/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o Parecer.
22/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
29/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.