SBT 1 CPASF => PL 2141/2015
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2024
Ementa
Tipifica a apologia à prática de conjunção
carnal ou outro ato libidinoso, ou ao consumo de
bebidas alcoólicas ou drogas por crianças e
adolescentes, e a exposição de material pornográfico
a criança ou adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|