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PL 778/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Chico Rodrigues - PSB/RR

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025) 24/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025) 12/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 13/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. Inteiro teor

13/08/2025 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 1449/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei 11° 778, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana". Inteiro teor
18/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 778/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana". Inteiro teor
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 414. Inteiro teor
06/03/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
22/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
23/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.
  • Vista ao Deputado Heitor Schuch.
16/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.
19/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 512, Letra A. Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
11/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 09/07/2025 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas