Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4860/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
12/12/2024

Ementa
Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)	04/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2025)	13/05/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/07/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR)	09/07/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CTUR, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025, na forma do substitutivo. Inteiro teor 09/07/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4860/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. ". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 91 Inteiro teor
06/03/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
02/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
03/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
15/04/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
09/05/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, na forma do substitutivo. Inteiro teor
12/05/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2025)
27/05/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
28/05/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Devolvido ao Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir parecer à Emenda apresentada ao Substitutivo (PES).
04/07/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação do PES n. 1 CTUR (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA). Inteiro teor Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto na Comissão de Turismo, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lida a Complementação de Voto pelo(a) Relator(a).
09/07/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Apresentação da CVO n. 1 CTUR (Complementação de Voto), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA). Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CTUR, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025, na forma do substitutivo. Inteiro teor
09/07/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
15/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/07/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 710, Letra A. Inteiro teor