REQ 4845/2024
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
10/12/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 2.345, de 2020, que “Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/12/2024 | Defiro a retirada do PL n. 2.345/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do n. PL 941/2021 do PL n. 2.345/2020 e sua apensação ao PL n. 1.348/2020. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o requerimento REQ 4845/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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