REQ 4845/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/12/2024

Defiro a retirada do PL n. 2.345/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do n. PL 941/2021 do PL n. 2.345/2020 e sua apensação ao PL n. 1.348/2020. Publique-se, e após, arquive-se.

Inteiro teor