MSC 1493/1999 => PL 1617/1999
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/10/1999
Ementa
Solicita o cancelmaneto do pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.617, de 1999, que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", enviada ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.270, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|