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RIC 4575/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
09/12/2024

Ementa
Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre as mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"
20/01/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 4575/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre as mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)". Inteiro teor
13/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
16/12/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
17/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
18/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2024
19/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 483/2024, ao Ministro de Estado das Comunicações. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2024 a 20/01/2025)
20/01/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1650/2025/MCOM, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério das Comunicações. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões