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PL 4740/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lupion - PP/PR

Apresentação
06/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 3 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)	08/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. Inteiro teor 10/12/2025 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4740/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 365. Inteiro teor
05/03/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pelo(a) CREDN.
31/03/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).
14/08/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do REQ n. 150/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra". Inteiro teor
27/08/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado o requerimento nº 150/2025,do Sr. Filipe Barros que requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra.
08/12/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). Inteiro teor
10/12/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
12/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/12/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pelo(a) CPOVOS.
16/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.