PL 4740/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 150/2025 CREDN | Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento | 14/08/2025 | Filipe Barros | Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra. Inteiro teor |