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PL 4674/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Beto Preto - PSD/PR

Apresentação
04/12/2024

Ementa
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)	25/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)	09/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)	20/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)	07/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor 27/08/2025 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4674/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” ". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 235. Inteiro teor
07/03/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pelo(a) CMULHER.
23/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
24/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
08/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
17/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
09/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/09/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pelo(a) CPASF.
09/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
16/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
17/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.