CAC 33/2024
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1537/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/12/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/03/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 07/05/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 21/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|