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MSC 1537/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-33/2024
03/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1537/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1537/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
03/12/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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