PDL 456/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Origem: TVR 85/2024
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
02/12/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/12/2024 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 391/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 26/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 10/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|
| 29/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|