| PRL 1 CCJC => PDL 456/2024 |
Parecer do Relator |
28/08/2025 |
José Rocha |
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 456/2024 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 456/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 456/2024 |
Redação Final |
01/10/2025 |
José Rocha |
Redação Final ao PDL 456/2024
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 456/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 456/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|