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REQ 20/2024 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG

Apresentação
02/12/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações de recuperação econômica e sustentável na Bacia do Rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Representante do Ministério de Agricultura e Pecuária; Representante da Secretaria Geral da Presidência da República; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representantes das Comissões de Atingidos e das Assessorias Técnicas Independentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2024 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o seguinte texto logo após a expressão "de Mariana": "bem como debater o Programa para Mulheres, Projetos Socioambientais e demais recursos direcionados as Instituições de Justiça"; e para incluir entre os convidados: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Ministério das Mulheres.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2024

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do REQ n. 20/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações de recuperação econômica e sustentável na Bacia do Rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Representante do Ministério de Agricultura e Pecuária; Representante da Secretaria Geral da Presidência da República; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representantes das Comissões de Atingidos e das Assessorias Técnicas Independentes". Inteiro teor
03/12/2024

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o seguinte texto logo após a expressão "de Mariana": "bem como debater o Programa para Mulheres, Projetos Socioambientais e demais recursos direcionados as Instituições de Justiça"; e para incluir entre os convidados: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Ministério das Mulheres.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2024 - 14h00

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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