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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 03/12/2024 - Novo acordo de Mariana: repactuação e reparação na bacia do Rio Doce

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Padre João

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Padre João

Informações

Tema
Novo acordo de Mariana: repactuação e reparação na bacia do Rio Doce
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
03/12/2024 às 14:32
Término
03/12/2024 às 18:05
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 16/2024 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o anunciado agravamento do risco de rompimento de barragens de rejeitos de mineração no estado de Minas Gerais, em decorrência do fato de que as fortes chuvas expõem deficiências nos parâmetros considerados quanto às precipitações intensas. Convidados: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Leleco Pimentel, Deputado Estadual por Minas Gerais; Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Rodrigo Gonçalves Franco, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais; e Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e Coordenador Estadual de Defesa Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o seguinte texto logo após a expressão "precipitações intensas": "bem como um balanço do procedimento de descaracterização e descomissionamento das barragens à montante".

  • REQ 17/2024 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública destinada a debater políticas públicas educacionais, de ciência, tecnologia e inovação que contribuam para a reparação social e econômica da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Representante da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Representante da Secretaria de Educação dos Municípios da bacia do rio Doce; Representante da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Representantes de Universidades Federais; Representantes de Institutos Federais de Ciência e Tecnologia.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da saúde pública na bacia do rio Doce e as prioridades de investimento conforme os termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Saúde de Minas Gerais; Representante da Secretaria de Saúde do Espírito Santo; Representante das Secretarias de Saúde dos Municípios da bacia do rio Doce; Representante da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações de recuperação econômica e sustentável na Bacia do Rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Representante do Ministério de Agricultura e Pecuária; Representante da Secretaria Geral da Presidência da República; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representantes das Comissões de Atingidos e das Assessorias Técnicas Independentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o seguinte texto logo após a expressão "de Mariana": "bem como debater o Programa para Mulheres, Projetos Socioambientais e demais recursos direcionados as Instituições de Justiça"; e para incluir entre os convidados: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Ministério das Mulheres.

  • REQ 21/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater ações voltadas aos indígenas, povos e comunidades tradicionais, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério dos Povos Indígenas; Representantes do Ministério da Igualdade Racial; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante do Ministério Público Federal; Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Representantes dos povos indígenas atingidos pelo rompimento da barragem nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o novo programa de indenizações individuais, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante da Samarco Mineração; Representante da Defensoria Pública da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Representantes das Comissões de Atingidos.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.