SOR 9/2024 CMULHER
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marussa Boldrin - MDB/GO
Apresentação
02/12/2024
Ementa
objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio às iniciativas de prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as mulheres' Ação 21GJ da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovada com alterações. Alterações: as deputadas Maria Arraes, Flávia Morais, Laura Carneiro e o deputado Diego Garcia passam a ser coautores da sugestão de emenda, que passa a ter o valor de R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais) sendo R$ 210.000.000 (duzentos e dez milhões de reais) no GND 3 e R$ 90.000.000 (noventa milhões de reais) no GND 4. Subscrito pela Deputada Ana Paula Leão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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| 03/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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