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RIC 4323/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP

Apresentação
28/11/2024

Ementa
Nos termos do art. 115, inciso I e art. 116, ambos do RICD c/c art. 50, §2º da Constituição Federal, requeiro, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a aquisição de mina de Estanho, responsável por quase 50% da comóditie


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"
17/01/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 4323/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Nos termos do art. 115, inciso I e art. 116, ambos do RICD c/c art. 50, §2º da Constituição Federal, requeiro, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a aquisição de mina de Estanho, responsável por quase 50% da comóditie". Inteiro teor
06/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
09/12/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2024
16/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 458/2024, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/12/2024 a 17/01/2025)
17/01/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 69/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 15 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões