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PL 4588/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2024

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)	10/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025)	06/11/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor 03/12/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4588/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC)". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 285. Inteiro teor
10/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
08/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
09/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)
06/08/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/11/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/11/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025)
26/11/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM) Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM). Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria.
05/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
08/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.