PL 4578/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2024

Ementa
Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor
02/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4677/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Duda Ramos MDB, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
10/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 4677/2024.