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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Ruy Carneiro

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 09/07/2025 às 14:33
Término: 09/07/2025 às 15:44
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

Propostas não analisadas 7

PL 853/2024 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir no rol de crimes hediondos delitos relacionados a pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes e para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos nos casos que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PLP 36/2024 - Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, que voltou a integrar o colegiado da Comissão.
PL 75/2025 - Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1741/2025 - Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1741/2025, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de reexame do Parecer.
PL 3666/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.
- Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1653/2023 - Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1653/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 4980/2024 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 09/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Sargento Portugal

Silvia Cristina

Sargento Portugal

Chris Tonietto

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Chris Tonietto

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Meire Serafim

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Meire Serafim

Ruy Carneiro

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Ruy Carneiro

Sargento Portugal

Daniela do Waguinho

Sargento Portugal

Clarissa Tércio

Ruy Carneiro

Sargento Portugal

Laura Carneiro

Sargento Portugal

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Sargento Portugal

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Clarissa Tércio

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Laura Carneiro

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

Daniela do Waguinho

Ruy Carneiro

Geovania de Sá

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

Chris Tonietto

Ruy Carneiro

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