DVT 1 CMULHER => PL 110/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Chris Tonietto - PL/RJ
Apresentação
27/11/2024
Ementa
Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 110, de 2021, o qual “altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação da DVT n. 1 CMULHER (Declaração de Voto), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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