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TVR 769/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1433/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.793, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 11 de maio de 2021, a permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., atualmente denominado Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2024 Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
12/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
22/08/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
27/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 24/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 769/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.793, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 11 de maio de 2021, a permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., atualmente denominado Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
09/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2024.
  • Processo Inteiro teor
24/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO).
24/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões