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RIC 4162/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
13/11/2024

Ementa
Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre as iniciativas socioambientais adotadas pelas agências financeiras oficiais de fomento com fundamento no art. 130, § 4º, inciso III, alínea ‘a’, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o despacho "ad referendum"
20/12/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 4162/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre as iniciativas socioambientais adotadas pelas agências financeiras oficiais de fomento com fundamento no art. 130, § 4º, inciso III, alínea ‘a’, da Lei nº 14.971, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
18/11/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
19/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2024
25/11/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 410/2024, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/12/2024 a 02/01/2025)
20/12/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 8687/2024/MDIC, de 19 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2025 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões